Justiça condenou a União a indenizar um profissional que teve duas inscrições MEI cadastradas em seu nome de forma ilícita ...

3ª turma decidiu que se devedor pagou apenas parte da dívida, ele não tem direito de regresso imediato contra os demais ...

STF recebeu duas ações contra a lei do Pará que autoriza regras para o uso de banheiros com base exclusivamente no sexo biológico.

A implantação do sistema eproc no TJ-SP representa uma das maiores transformações tecnológicas vivenciadas pela advocacia paulista ...

A FGV Justiça promoverá, no dia 14 de setembro, no Rio, o seminário “Imposto Seletivo: Impactos Econômicos, Sociais e Regulatórios”.

A reforma tributária costuma ser lida pela chave da simplificação. Uma de suas mudanças mais profundas, porém, é silenciosa: a redefinição da posição da pessoa física no sistema tributário.

Luis Felipe Salomão assume a presidência do STJ para o biênio 2026-2028 em 19 de agosto, tendo Mauro Campbell como vice.

Na nova Lei do Licenciamento Ambiental, o responsável técnico ganhou mais responsabilidade porque ganhou, antes, maior poder ...

Regra do CPC que exige intimação do terceiro adquirente antes da declaração de fraude à execução vale para dívidas ...

TRT-18 manteve a rejeição ao pedidos de indenização sobre período de estabilidade da gestante formulados por uma trabalhadora ...

Sentença condenou um homem a pagar honorários advocatícios proporcionais a um advogado que teve o mandato revogado antes da ...

TJ-SC decidiu que produtores rurais serão indenizados por perda da lavoura decorrente da venda de herbicida sem receituário ...