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TJ-RS determinou que operadora de saúde restabeleça a cobertura de beneficiária depois da transferência da carteira do plano ...

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TJ-SE manteve tutela de urgência que determinou que o estado custeie uma cirurgia robótica a um lavrador de 70 anos ...

A Solução de Consulta Cosit nº 84, de 20 de maio de 2026, tangenciou dúvida suscitada por pessoas físicas que possuem ...

Tribunal negou o pedido de indenização de um homem condenado por crimes como roubo e associação criminosa contra um site de ...

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O artigo 442-B da CLT institui presunção relativa de licitude da contratação do trabalhador autônomo que cumpre as ...

Aniversário chega sem a aniversariante: revogada em sua quase totalidade e substituída em 2023, a experiência do teto de ...

Há um argumento que a Fazenda repete há anos e quase nunca é examinado de perto: multa simples 'pode' ser convertida em ...