Procuração que instruiu a queixa-crime do ofendido não preencheu os requisitos legais e o prazo decadencial de seis meses foi ...

As canetas emagrecedoras possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não estão incorporadas às ...

Presidente do STF defendeu, em visita institucional ao Tribunal Constitucional de Portugal, a criação de uma rede de cortes ...

Está em vigor a lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol para mulheres maiores de 18 anos ...

TRT-4 confirmou a despedida por justa causa de um vendedor que enviou cerca de 60 e-mails com informações empresariais para a ...

Referência nacional no Direito Processual Civil, Thereza Alvim dedicou sua vida ao ensino, à pesquisa e à advocacia.

TJ-SP decidiu que isenção de automóveis antigos do IPVA deve considerar apenas o ano em que o veículo foi fabricado ...

Sentença de Manaus é das primeiras manifestações que se tem notícia a enfrentar o novo regime de atualização dos depósitos ...

Para o STJ, é necessário comprovar que o acusado participou de conduta transnacional ou que haja interesse direto da União no ...

Vara da Infância e Juventude autorizou a participação da criança em conteúdos digitais, com regras para proteger direitos e ...

Gestão e regime jurídico do superávit dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar ...

Juiz constatou a inexistência de um contrato entre uma operadora de plano de saúde e um fundo de investimentos ...